Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Novos ocupantes de imóveis municipais têm prazo de 10 dias para saldarem débitos

05/01/2012 12:57:00


Quatro novos ocupantes de imóveis municipais - três pessoas físicas e uma jurídica - notificadas em editais da Gerência de Reeitas Patrimoniais, quarta-feira, no DIário Oficial do Município, têm até 10 dias para se regularizarem.

 

Nesse prazo, na Gerência da Subsecretaria de Patrimônio I mobiliário (Sala 711 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova), os citados devem alegar o pagamento ou retirar a guia DARN para quitação do débito. Atendimento de segund aa sexta-feira, das 9h às 16h.

 

Para orientação dos notificados, o edital adverte que inadimplência resulta na Nota de Débito para inscrição na Dívida Ativa, conforme a Lei N. 207, de 19/12/80, sem preju[izo de outras sanções previstas na legislação. 




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